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A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsid...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 MPE-ES📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Legislação Ambiental Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para MPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Legislação Ambiental Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200992434
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de participação pública:
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