O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métod...

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.A prescrição...

Acerca dos efeitos da responsabilidade civil extracontratual, assinale a opção correta.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jur...

Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada

No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue o item a seguir. Uma das causas que interrompem a prescrição é o d...

Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecend...

Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico...

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessio...