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De acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato os cargos
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o princípio da separação de poderes, assin...
No que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Em relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
No tocante à organização do Estado, prevista na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Lei complementar poderá autoriz...
Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade ...
Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretri...
Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmis...