Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200992735A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da le...1457941200992735Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta, a respeito do instituto da competência tributária.AAo contrário da capacidade tributária ativa, a competência tributária é delegável apenas às pessoas jurídicas de direito público.BA instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência da União, mediante lei complementar.CA União pode instituir imposto extraordinário na iminência ou no caso de guerra externa, desde que o faça mediante lei complementar.DConforme a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores.ECabe aos estados a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009465Direito TributárioNo que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.Se determinada pessoa jurídica obtiver ...Questão 457941200134851Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200152222Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de gr...Questão 457941200187310Direito TributárioToda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.Questão 457941200644684Direito TributárioÉ sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a nulidade da certidão de dívida ativa ou facultar...Questão 457941200723080Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.Conforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite...Questão 457941200961055Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.Questão 457941201441439Direito TributárioCom base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se segue...Questão 457941201540157Direito TributárioNo que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Afr...Questão 457941201602226Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...