O Município X instituiu, por lei, moratória, em ca...

Q: O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

A) exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes. | B) suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo. | C) perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito. | D) transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário. | E) extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

457941200992829

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.

De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para...

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para...