Servidor público do Município X, lotado no Setor da Secretaria Municipal da Fazenda responsável pelo ITBI, enquanto está...

De acordo com os princípios constitucionais tributários, pode ser previsto em norma infralegal:

Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro) sócios; A, B, C e D. O sócio B é administrador. No exercício regula...

Mateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributa...

O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do país. Em relação às características do trânsito adu...

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Um Estado da Federação pretende alterar sua legislação tributária para elevar a alíquota interna do ICMS incidente sobre produtos alimentícios de cons...

Empresa pública estadual do setor de transporte urbano celebrou contrato de concessão de uso de imóvel com companhia privada que vende bicicletas elét...

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi desconta...

Considere os enunciados a seguir. I. O Código Tributário Nacional regula a vigência das normas complementares, afastando a aplicação da Lei de Introdu...

Em matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados: