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Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nuli...
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.Situação hipoté...
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. O agente público res...
Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.A coaç...
Considerando a importância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta.
Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corret...
Acerca do casamento, assinale a opção correta.
É nulo o casamento contraído
A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.