O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Flori...

Q: O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

A) formação para o trabalho. | B) apoio, na forma da lei, às instituições de educação não formal. | C) gratuidade no ensino em todos os níveis, não sendo impeditivo de matrícula a cobrança de taxas pelas APP (Associação de Pais e Professores) ou similares. | D) garantia de uma educação laica e pluralista nas escolas públicas. | E) garantia de pleno exercício dos direitos culturais, com acesso às fontes da cultura regional e apoio à difusão e às manifestações culturais.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis

O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

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O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida ...

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