Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200992987Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne invi...1457941200992987Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisSegundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à Acidadania. Bnacionalidade. Cliberdade. Dsoberania. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284375Direito ConstitucionalA seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA:Questão 457941200501498Direito ConstitucionalConstituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200520848Direito ConstitucionalPossui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivoQuestão 457941200529782Direito ConstitucionalO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitoQuestão 457941200745419Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como ...Questão 457941200811291Direito ConstitucionalPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201001018Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo, a quem compete, dentre outras atribuições, representar ao Poder competente sobre irregulari...Questão 457941201164584Direito ConstitucionalConsiderando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...Questão 457941201578343Direito ConstitucionalOs direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados inter...Questão 457941201728819Direito ConstitucionalA autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios