Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e ju...

Q: Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual proposta pelos legitimados previstos na Constiluição Federal, dentre os quais o Prefeito. | B) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. | C) a ação em que a metade de todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados e o crime político. | D) o habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. | E) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, não sendo permitido, a esse Conselho, expedir atos regulamentares, ainda que no âmbito de sua competência.

457941200993477

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

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