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Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em v...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A Emenda Constitucional n° 95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para vigorar por v...
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
Com relação à Justiça Federal,
A Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exce...
No tocante ao Processo Legislativo, é certo que
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,
Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Fed...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a ...