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Tendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades ...

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457941200993510
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Tendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades de internação, relativamente à sua organização
I. poderão organizar atendimento a grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios quando o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II. só poderão matricular os socioeducandos tendo por parâmetro o exame da documentação escolar anterior à internação,
mediante apresentação obrigatória de histórico escolar.
III. terão calendário letivo restrito ao calendário civil e flexibilizados o número de horas e o número de dias letivos, conforme as condições e peculiaridades locais de oferta.
IV. a escola poderá classificar e reclassificar os socioeducandos, tendo como base as normas curriculares gerais e o projeto pedagógico da escola da unidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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