Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respei...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:

A) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. | B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. | C) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. | D) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

457941200993523

Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:

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