Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: ...

Q: Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por

A) exclui a percepção de remuneração com pelo menos um terço a mais do que o salário normal quando do gozo de férias anuais. | B) impede sejam percebidos valores de natureza indenizatória, como diárias. | C) exclui a percepção de décimo terceiro salário. | D) pode ser aplicada à carreira diplomática. | E) impede seja o subsídio aplicado a carreiras de nível médio do serviço público.

457941200994224

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Dispõe o § 4^o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essa norma constitucional

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Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder...

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