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No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre a transmissão das obrigações, assinale a correta:
Sobre a sucessão, responda: I. A aceitação da herança pode ser parcial ou total, e quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há d...
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657 / 1942 e suas alterações) apresenta regras a respeito da aplicação da lei o ...
Analise as assertivas abaixo:I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos, nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de ...
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos defeitos dos negócios jurídicos:
Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil: I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens. II. Os menores de ...
Em relação ao domicílio: I. Nos contratos escritos é possível eleger domicílio para que se cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. II. O d...
Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica. II. Prestar ...
Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar: