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Qual requisito para a concessão de pedidos de colocação em família substituta que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade fe...
As deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões, como regra geral da Constituição Federal de 1988 devem ser tomadas por:
A competência constitucional para legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização é:
Após a aula de Direito Constitucional, Samira, estudante do 4º período do curso de direito da Universidade Kappa Beta, estava em dúvida sobre a defini...
Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
O abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas, nos termos da Constituição Federal é:
O Brasil é uma república federativa presidencialista, ou seja, os Estados são dotados de autonomia política e o presidente exerce as funções de Chefe ...
Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
Todas as alternativas abaixo constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: