Em relação aos direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros, mas não aos
estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, mas não
moral ou à imagem.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta
e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento.
Estão CORRETOS: