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A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida...
Camargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, P...
O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende
Lei orgânica de determinado Município define os crimes de responsabilidade de Prefeito e Vice-Prefeito, estabelecendo ainda as respectivas regras de p...
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere: I. A cidadania e a dignidade da pe...
Acerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere: I. O Distrito Federal divide-se em Municípios. II. Ao Distrito Federal são atribuídas as comp...
A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competência judiciária,
Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público. II...