Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, ...

Q: Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência da Chefia da Polícia Civil.

A) Zelar pela observância dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil e proferir julgamento, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, em autos de processos administrativos conclusos. | B) Pronunciar-se sobre matéria relevante, concernente a atributos, funções, princípios e conduta funcional ou particular do policial civil, com reflexos na instituição policial e representar a Polícia Civil nos assuntos técnicos policiais. | C) Promover apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas a servidores policiais civis ou não e impor penas e votar para a promoção do policial civil, por merecimento, bem como por ato de bravura e post mortem. | D) Suspender o porte de arma de policial civil por conveniência disciplinar ou recomendação médica e opinar sobre projetos de criação e desativação de unidades operacionais. | E) Prover os cargos comissionados do quadro de pessoal da Polícia Civil, observada a legislação em vigor e presidir o Conselho Superior de Polícia Civil.

457941200994891

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estrutura da Administração Pública | Lei Complementar nº 55/2001 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual de Roraima

Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência da Chefia da Polícia Civil.

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Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a altern...

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