Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200994891Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência d...1457941200994891Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estrutura da Administração Pública | Lei Complementar nº 55/2001 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual de RoraimaCom base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência da Chefia da Polícia Civil. AZelar pela observância dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil e proferir julgamento, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, em autos de processos administrativos conclusos. BPronunciar-se sobre matéria relevante, concernente a atributos, funções, princípios e conduta funcional ou particular do policial civil, com reflexos na instituição policial e representar a Polícia Civil nos assuntos técnicos policiais. CPromover apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas a servidores policiais civis ou não e impor penas e votar para a promoção do policial civil, por merecimento, bem como por ato de bravura e post mortem. DSuspender o porte de arma de policial civil por conveniência disciplinar ou recomendação médica e opinar sobre projetos de criação e desativação de unidades operacionais. EProver os cargos comissionados do quadro de pessoal da Polícia Civil, observada a legislação em vigor e presidir o Conselho Superior de Polícia Civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291680Legislação EstadualO julgamento, no âmbito do Estado e dos Municípios, das contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta ...Questão 457941200728984Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, co...Questão 457941200992739Legislação EstadualÉ correto afirmar, sobre o regime de previdência comple- mentar no âmbito do Estado de São Paulo, que:Questão 457941201191430Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), a proibição do uso de uniformes policiais-militares ...Questão 457941201226387Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.Questão 457941201226704Legislação EstadualAo Servidor Público do EstadoQuestão 457941201263394Legislação EstadualÉ um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que ...Questão 457941201456727Legislação EstadualCom relação à Patrulha Maria da Penha prevista na Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a vio...Questão 457941201576293Legislação EstadualJosé é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, JoséQuestão 457941202011313Legislação EstadualNo estágio probatório dos cargos das classes previstas na Lei Complementar n° 1.080/08, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho, ...