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Considerando-se os preceitos normativos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e alterações, disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarqui...
Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá
É correto afirmar, no que se refere à disciplina legal concernente ao acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados d...
No âmbito do Estado do Acre, os membros da carreira de Procurador do Estado,
Convocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto e...
Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado ...
A escolha do Procurador-Geral de Justiça tem previsão específica, segundo a Lei Complementar Estadual n. 93/1993. Assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito do Estado do Acre, dentre as espécies legislativas contempladas na respectiva Constituição Estadual, pode-se afirmar com correção que
É Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso: