Acerca das disposições normativas da Lei Estadual ...

Q: Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A) No caso da ajuda de custo paga com fundamento na hipótese de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, o valor da ajuda de custo é calculado sobre a remuneração ou subsídio do servidor, conforme disposto em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses. | B) A licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses. | C) Para os fins desta Lei, considera-se assessoramento o conjunto de atribuições concernentes à aptidão para auxiliar, em razão de determinado conhecimento ou qualificação, na execução de atividades administrativas. | D) As funções de confiança são privativas de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

457941200995396

Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

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