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Sobre vícios que afetam a validade de atos e de contratos administrativos, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é incor...
A respeito da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:
À luz da prescrição administrativa, é correto afirmar:
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:
Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura si...
De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020 que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorr...
Julgue as seguintes proposições:I. Em sede administrativa, não se há de falar em coisa julgada, razão pela qual a autoridade unipessoal disposta em ní...
Com relação ao concurso público, aponte a alternativa que não representa a jurisprudência do STF:
Sobre o processo administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, informe a assertiva incorreta: