Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200995461A restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelo Pod...1457941200995461Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelo Poder Judiciário pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produçãoApode ser solicitada por qualquer sujeito do processo que, necessariamente, tramite em segredo de justiça.Bconsiste na classificação em informação restrita, considerada de segurança nacional e deve ser homologada pelo Chefe do Poder Executivo.Cindependem da classificação de sigilo e o acesso fica restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.Drepresenta o nível secreto de acesso, que depende de avaliação conjunta pelos membros do tribunal pleno ou órgão especial.Econfigura o nível ultrassecreto de acesso, que pode ser classificado apenas pelo Presidente do Tribunal ou Conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379906Legislação FederalPara implementação da Política Nacional de Inteligência adota-se o conceito de “atividade de inteligência”, o qual se divide, fundamentalmente, em doi...Questão 457941200786552Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n⁰ 4 de 2014, nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integran...Questão 457941201042023Legislação FederalO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Públ...Questão 457941201052135Legislação FederalA Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o procedimento de Manifestação de Interesse Social, de caráter prévio à celebração de p...Questão 457941201130992Legislação FederalUma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de ...Questão 457941201500078Legislação FederalVisando possibilitar que os eleitores de determinada zona rural do Município P, que estão distantes três quilômetros do local de votação, situado no m...Questão 457941201724134Legislação FederalNos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,Questão 457941201794548Legislação FederalNa implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ...Questão 457941201904274Legislação FederalOs alimentos gravídicosQuestão 457941201989261Legislação FederalA natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades...