Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200995525João, capaz, com 19 anos de idade, decide propor cumprimento da sentença que fixa alimentos contra seu genitor, que nunc...1457941200995525Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de FamíliaJoão, capaz, com 19 anos de idade, decide propor cumprimento da sentença que fixa alimentos contra seu genitor, que nunca pagou os alimentos fixados quando do divórcio. Em caso de ajuizamento da ação, Aconsiderada a maioridade de João, não é possível que o genitor tenha sua liberdade restringida em razão da dívida alimentar. Bo cumprimento de sentença poderá abranger todas as parcelas vencidas e inadimplidas. Co divórcio dos pais de João é relevante para definição do termo inicial da contagem do prazo prescricional. Do cumprimento de sentença deverá ser limitado às prestações vencidas e inadimplidas nos últimos dois anos. Econsiderada a maioridade de João, apenas é possível a proposição de cumprimento de sentença para cobrar as últimas três parcelas alimentares vencidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006884Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Questão 457941200174129Direito CivilJosé cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Pas...Questão 457941200345502Direito CivilÀ vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,Questão 457941200538475Direito CivilUm banco concedeu à empresa AJM Ltda. um empréstimo de R$ 10.000,00 a juros de 2% ao mês, para utilização como capital de giro. No contrato, formaliza...Questão 457941201332850Direito CivilPaulo celebrou contrato de seguro de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional, envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses...Questão 457941201403194Direito CivilJoão é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funçõe...Questão 457941201717109Direito CivilEm comentário ao Código Civil de 1916, escreveu Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Sa...Questão 457941201815908Direito CivilNos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou ju...Questão 457941201906300Direito CivilSuponha que determinada sociedade empresária cujo objeto social seja a execução de obras de infraestrutura rodoviária, possua sede na capital do Estad...Questão 457941201946692Direito CivilNo que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar: