Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200995594Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constituc...1457941200995594Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Nem toda norma constitucional goza de eficácia jurídica. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011659Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito F...Questão 457941200558375Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...Questão 457941200639121Direito ConstitucionalA história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, marcadas por massacres, viol...Questão 457941200797973Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo período de ...Questão 457941200837211Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais se...Questão 457941200899726Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstit...Questão 457941201250267Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue ospróximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempreque utilizada, se refere...Questão 457941201299254Direito ConstitucionalA respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.Questão 457941201380234Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção...Questão 457941201595527Direito ConstitucionalCom referência ao princípio da separação das funções do poder e à fiscalização financeira, contábil e orçamentária, assinale a opção correta.