Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200995659Considerando a pretensão de uma pessoa jurídica da Administração Pública de exigir direito previsto em norma constitucio...1457941200995659Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando a pretensão de uma pessoa jurídica da Administração Pública de exigir direito previsto em norma constitucional dependente de regulamentação legal, seria CORRETO afirmar queAainda que seja o direito líquido e certo, pessoa jurídica da Administração Pública não possui legitimidade ativa para mandado de injunção.Bsendo o direito líquido e certo, deveria ser impetrado mandado de injunção. Csendo o direito líquido e certo, deveria ser impetrado mandado de segurança.Ddeveria ser impetrado mandado de injunção, mas o provimento jurisdicional restringir-se-á a declarar a mora legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056214Direito ConstitucionalEm face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,Questão 457941200113200Direito ConstitucionalAcerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200408285Direito ConstitucionalSão poderes independentes e harmônicos no âmbito do Município:Questão 457941200708508Direito ConstitucionalNos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do...Questão 457941201146305Direito ConstitucionalSobre o direito de petição previsto no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201232015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...Questão 457941201329567Direito ConstitucionalUm projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo, para fim de sanção ou veto, em face do fim do prazo para deliberação, DEVE SER CONSIDERADOQuestão 457941201452790Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:Questão 457941201578343Direito ConstitucionalOs direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados inter...Questão 457941201637543Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, exclusivamente, EXCETO: