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Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.O Código de ...

📅 2024🏢 Quadrix🎯 CRO-AM📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Agravo Interno#Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRO-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais, Agravo Interno, Classificação e Admissibilidade dos Recursos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200995692
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo Interno | Classificação e Admissibilidade dos Recursos
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
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