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De acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público:1. a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que recon...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Com fundamento na legislação de regência, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia, relativamente ao bem objeto da posse, aquele q...
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo previsão expressa. Assinale a alternativa que indica corretamente o ...
Assinale a alternativa correta acerca do usucapião.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.