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Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...
Em relação à investigação criminal, é INCORRETO afirmar:
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:
Sobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta. I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald ...
São características do inquérito policial:
De acordo com o Código de Processo Penal, o carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial...
A ciência da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial é denominada:
Jozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à i...
Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.