O Auditor Fiscal de um município foi designado par...

Q: O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação prática em processos de fiscalização. Durante o t

A) I – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1. | B) I – 3, II – 4, III – 1, IV – 5, V – 2. | C) I – 4, II – 5, III – 3, IV – 1, V – 2. | D) I – 2, II – 4, III – 1, IV – 3, V – 5. | E) I – 5, II – 1, III – 4, IV – 2, V – 3.

O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de u...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de Araucária - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Irretroatividade Tributária, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FAFIPA🎯 Prefeitura de Araucária - PR📚 Direito Tributário

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação prática em processos de fiscalização. Durante o treinamento, foi solicitado que o auditor relacionasse os princípios às suas respectivas definições. Com base nisso, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA

I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Isonomia.

III. Princípio da Irretroatividade.

IV. Princípio da Vedação ao Confisco.

V. Princípio da Anterioridade.

1. Veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

2. Veda a utilização de tributo com efeito de confisco.

3. Estabelece que todos os contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento tributário.

4. Determina que os tributos só podem ser exigidos ou aumentados mediante lei.

5. Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.

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O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de u...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FAFIPA🎯 Prefeitura de Araucária - PR📚 Direito Tributário

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I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Isonomia.

III. Princípio da Irretroatividade.

IV. Princípio da Vedação ao Confisco.

V. Princípio da Anterioridade.

1. Veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

2. Veda a utilização de tributo com efeito de confisco.

3. Estabelece que todos os contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento tributário.

4. Determina que os tributos só podem ser exigidos ou aumentados mediante lei.

5. Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.

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