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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. F...

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457941200996039
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. 


Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.  

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