Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200996062À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenci...1457941200996062Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Conselho Nacional de Justiça | Advocacia PúblicaÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. AO Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas. BPelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE). CÀ defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um. DO Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa. ECompete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234116Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade nonagesimal é excepcionado quantoQuestão 457941200297343Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indire...Questão 457941200366158Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contr...Questão 457941200815045Direito ConstitucionalA iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por ...Questão 457941200926559Direito ConstitucionalMesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.Questão 457941201175119Direito ConstitucionalNo que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.Como órgão inserido na es...Questão 457941201498932Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, assinale a opção correta.Questão 457941201700574Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.Questão 457941201858909Direito ConstitucionalJulgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar ...Questão 457941201949745Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e...