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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Tanto a empresa como os demais importadores de agrotóxic...

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457941200996081
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Texto associado
Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Tanto a empresa como os demais importadores de agrotóxicos são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno das embalagens que, após o uso do produto, constitua resíduo perigoso, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
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