Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200996144Julgue o item que se segue.A Lei nº 12.527/2011 estabelece procedimentos que visam a garantir o acesso à informação por ...1457941200996144Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue.A Lei nº 12.527/2011 estabelece procedimentos que visam a garantir o acesso à informação por parte dos cidadãos, incluindo a divulgação proativa de informações de interesse público pelos órgãos e entidades públicas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200636896Legislação FederalJulgue o item a seguir. A legislação brasileira exige que todas as edificações comerciais possuam um projeto de combate a incêndio, independentemente ...Questão 457941200927411Legislação FederalNo âmbito da Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao cidadão o direito de obter informações sobre atividades de órgãos e ...Questão 457941201164436Legislação FederalJulgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas as guardas municipais sejam subordinadas diretamente ao Poder Judi...Questão 457941201206237Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, incluindo empres...Questão 457941201242807Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.675/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem interceptações telefônicas e outras formas d...Questão 457941201250648Legislação FederalJulgue o item subsequente.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso c...Questão 457941201274864Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201486349Legislação FederalBaseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária...Questão 457941201755696Legislação FederalJulgue o item subsequente. Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável ...Questão 457941201986696Legislação FederalJulgue o item que se segue.Acesso à informação pública é o direito que todos têm de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas, s...