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De acordo com o Código Civil, o penhor
Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálcul...
A venda realizada de ascendente para descendente, sem o expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, quando casado pelo r...
Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a an...
Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro: I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais ...
Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo
Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto,...