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A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos ...
Assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.
Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:
A compreensão da Constituição como produto dos fatores reais de poder corresponde à concepção de:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:
Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:
No tocante à classificação das constituições:
Sobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que: