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Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitu...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 CINCATARINA📚 Direito Constitucional
#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para CINCATARINA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200996322
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública.



1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção.

2. Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


3. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

4. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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