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Identifque abaixo as afirmativas que indicam as vedações impostas aos membros do Ministério Público. 1. Exercer a advocacia. 2. Receber, a qualquer tí...
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:1. Forma federativa do Estado. 2. Voto direto, secreto, universal e periódico. 3. Sep...
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. -Sobre ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. É fundamento da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que, de acordo com a Constituição Federal, é considerado imprescritível e inafiançável.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos ...
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: