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Em relação ao Plano Plurianual, considere: I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fe...
Com base nessas informações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados de tal entidade pública inscritos em 31/12/2016 foram...
Considere os seguintes itens:I. Registro próprio para disponibilidade de caixa.II. Despesa registrada pelo regime de competência.III. Assunção de comp...
Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos ...
O regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de prévio empenho,...
No que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina que
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:
A iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anual − LOA é
A prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei Orçamentária do referido exercíci...
Consoante disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos, às condições para transferência de recursos a entidad...