Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilid...

Q: Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa

A) corrente, independente de normativo legal que fixe para o ente a obrigação legal da execução dessa despesa por um período superior a um exercício. | B) de capital derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal da execução dessa despesa por um período superior a três exercícios. | C) corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal da execução dessa despesa por um período superior a dois exercícios. | D) de custeio de programa de governo, independente de origem legal, porém já estabelecida no cotidiano da população atendida. | E) de capital, vinculada a programa de governo, independentemente de lei na origem, sem prazo de execução.

457941200996384

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa

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