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Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígni...
A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem ...
Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de ...
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-...
A ação penal é
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere: I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem ...
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade