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A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere: I. A conduta do funcionário ...

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457941201935918
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Corrupção Ativa | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:

I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.

II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo- se da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.

III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.

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