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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a fim de atender às exigências de infor...
A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar que
O órgão ou a entidade que receber recursos da União, nos termos da Portaria Interministerial nº 507/2011, está sujeito a prestar contas da sua boa e r...
Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
O código 30, colocado no início da estrutura da programação da despesa orçamentária, identifica que a referida despesa pertence ao orçamento de invest...
O princípio que estabelece, no aspecto formal, que o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser com...
A classificação da despesa pública por esfera orçamentária utiliza os códigos 10, 20 e 30, que identificam, respectivamente,
Quanto à responsabilidade fiscal, prevista na Lei Complementar n 101/00, é correto afirmar que
A Lei Orçamentária de 2009 somente inclui dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisã...
Assinale a alternativa correta quanto à classificação recebida das despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não r...