O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura ...

Q: O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, trad

A) limitada. | B) reduzida. | C) programática. | D) plena. | E) contida.

457941200996684

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia

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