Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200996684O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independent...1457941200996684Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisO parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia Alimitada. Breduzida. Cprogramática. Dplena. Econtida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365804Direito ConstitucionalOs efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, po...Questão 457941200597687Direito ConstitucionalCom relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200611661Direito ConstitucionalCom base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.Questão 457941201016654Direito ConstitucionalAcerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais organizações que compõem a máquina pública, assinale a opção correta.Questão 457941201382773Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.Tanto deputados federais quanto senadores não poderã...Questão 457941201491365Direito ConstitucionalAcerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também s...Questão 457941201614787Direito ConstitucionalA CF autoriza a divisão de territórios em municípios.Questão 457941201986987Direito ConstitucionalOs membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.Questão 457941201992312Direito ConstitucionalRelativamente às normas constitucionais aplicáveis aos orçamentos, julgue o seguinte item. Desde que autorizados por lei específica, os estados podem ...Questão 457941202079919Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...