Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200996774Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.1457941200996774Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.ASão civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito progressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.BSão penalmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.CSão responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os lesados pelo dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.DSão civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121818Direito ConstitucionalComo baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os crédit...Questão 457941200450164Direito ConstitucionalO município é regido pela Lei Orgânica, que, para ser aprovada, necessita deQuestão 457941200663356Direito ConstitucionalNo que se refere a servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme prevê a Constituição ...Questão 457941200875995Direito ConstitucionalNas alternativas a seguir estão listados os fundamentos da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201019458Direito ConstitucionalA respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201045665Direito ConstitucionalQual é o principal objetivo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas?Questão 457941201161001Direito ConstitucionalTerra Indígena, conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povo...Questão 457941201760810Direito ConstitucionalEm um sistema de governo presidencialista, como o adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é marcada por meca...Questão 457941201794274Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º, incisos I, II, XI, XII e XXXIII da Constituição Federal de 1988, a...Questão 457941201940334Direito ConstitucionalAcerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.