Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Minis...

Q: Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclus

A) no mínimo, 120 dias e, no máximo, 365 dias, a critério do Presidente da República. | B) no mínimo, 90 dias e, no máximo, 270 dias, a critério do Presidente da República. | C) no mínimo, 90 dias e, no máximo, 270 dias, a critério do Ministério da Fazenda. | D) no mínimo, 60 dias e, no máximo, 365 dias, a critério do Tribunal de Contas da União. | E) no mínimo, 60 dias e, no máximo, 365 dias, a critério do Ministério da Fazenda.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas controladas por cada um deles, direta ou indiretamente.

Dessa forma, o prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata essa lei e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de,

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Dessa forma, o prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata essa lei e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de,

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