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Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana ...

📅 2016🏢 IESES🎯 TJ-PA📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200997059
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido poder teria seu marco histórico através das Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e das garantias individuais. O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. São características do Poder Constituinte Originário:
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