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A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, pode ser feita a critério do juiz.

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457941200997126
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Texto associado
A respeito da ACP, julgue o próximo item.
A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, pode ser feita a critério do juiz.
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