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Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Conforme o título I – dos princípios fundamentais, em seu art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do...
Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável u...
A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll) estabelece a necessidade da integração, atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e ex...
De acordo com a Constituição Federal, o número máximo de 21 (vinte e um) vereadores será admitido para os municípios com
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições, assinale a alternativa INCORRETA.
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil: