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A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:Como um dever da família, efetivado através ...

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457941200997324
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:


Como um dever da família, efetivado através da matrícula dos filhos no ensino obrigatório, cujo descumprimento implica responsabilização judicial.
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