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Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos.
João apresenta requerimento junto à Prefeitura do Município de São Paulo, pleiteando que lhe seja informado o número de licitações, na modalidade preg...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático...
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores púb...
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
Em 1998, Melinda propôs ação contra o Município X requerendo o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em razão da desapropriação de seu único imóv...
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.