“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a ...

São proibições expressas ao servidor público municipal da Prefeitura de Cascavel, EXCETO:

Não poderão contratar com o município de Sertaneja, EXCETO:

As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente: I. Na execução de planos, progr...

Analise as alternativas: I. Prover e extinguir cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores. II. Promulgar ...

O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federa...

Sobre o processo legislativo de lei ordinário, é correto afirmar, segundo a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja:

Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 28/2006, Capítulo II – Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município, Art. 22, a ...

Analise as afirmativas: I. É vedada a denominação de próprios municipais com o nome de pessoas vivas. II. Os órgãos e pessoas que recebam dinheiro ou ...

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional dentre cidadãos maiores de dezoi...